Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do advogadOn por clientes, advogados cadastrados e demais usuários das superfícies web e mobile do produto.
1. Aceite e escopo
Ao criar conta, acessar o site, utilizar o aplicativo ou prosseguir em fluxos autenticados, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, bem como as políticas públicas relacionadas, incluindo a Política de Privacidade, a página de Tecnologias de Navegação e o fluxo de Direitos do Titular.
2. Natureza do serviço
O advogadOn disponibiliza uma infraestrutura digital para facilitar a conexão entre usuário e advogado em atendimentos jurídicos 1:1, inclusive em fluxos de tempo real, cobrança e notificação. A plataforma pode intermediar etapas técnicas e operacionais do serviço, mas a condução técnico-profissional do atendimento jurídico permanece sob responsabilidade do advogado.
3. Elegibilidade e criação de conta
- O usuário deve fornecer dados verdadeiros, atualizados e suficientes para identificação e operação da conta.
- Advogados podem ser submetidos a validações adicionais de cadastro, habilitação profissional e integridade documental.
- Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade vinculada a sua conta.
4. Regras de uso aceitável
É vedado utilizar o advogadOn para:
- fraude, falsidade ideológica, usurpação de identidade ou cadastro com dados de terceiros sem autorização;
- envio de conteúdo ilícito, ofensivo, abusivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- tentativas de acesso indevido, engenharia reversa, raspagem não autorizada, automação abusiva ou sabotagem da plataforma;
- uso do serviço em desconformidade com a legislação aplicável, normas éticas profissionais ou regras operacionais do produto.
5. Responsabilidades de clientes e advogados
5.1 Clientes
- Descrever a demanda com boa-fé, fornecer dados corretos e utilizar o ambiente de forma respeitosa e lícita.
- Verificar cuidadosamente informações, cobranças e documentos antes de concluir operações relevantes.
5.2 Advogados
- Manter habilitação profissional regular, dados de cadastro atualizados e conduta compatível com suas obrigações legais e éticas.
- Responder pelos atos técnico-profissionais praticados no atendimento, inclusive orientações, documentos e manifestações de sua autoria.
6. Pagamentos, cobranças e tratativas operacionais
Quando houver cobrança por atendimento ou funcionalidade elegível, o processamento pode envolver parceiros de pagamento especializados e fluxos operacionais da plataforma. Valores, meios disponíveis, status de cobrança, conciliação e eventuais tratativas de suporte seguem o desenho operacional vigente no produto.
Estes Termos não estabelecem promessa de reembolso automático nem políticas específicas além daquilo que efetivamente estiver implementado e comunicado pelos canais oficiais do serviço. Eventuais divergências devem ser encaminhadas ao suporte.
7. Disponibilidade, manutenção e continuidade
O advogadOn busca manter disponibilidade compatível com sua operação, mas pode realizar manutenções, ajustes de segurança, atualizações técnicas, mudanças de integração e medidas emergenciais sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
8. Suspensão, bloqueio e encerramento
O acesso pode ser suspenso, limitado ou encerrado, com ou sem aviso prévio quando houver indícios de fraude, uso abusivo, risco operacional, violação destes Termos, exigência legal ou necessidade de preservação da segurança do ecossistema.
9. Propriedade intelectual e sinais distintivos
Marca, layout, software, textos institucionais, elementos visuais, base tecnológica e demais ativos do advogadOn permanecem protegidos pela legislação aplicável. O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer licença ampla ou titularidade sobre tais ativos, salvo autorização expressa e específica.
10. Limitações e reservas importantes
- O advogadOn não garante resultado jurídico específico, êxito processual, disponibilidade permanente de profissionais ou ausência absoluta de falhas.
- O ambiente digital pode sofrer indisponibilidades, atrasos de terceiros, bloqueios regulatórios, eventos de segurança ou falhas de infraestrutura.
- Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a legislação aplicável e com as políticas públicas do produto.
11. Atualizações e contato
Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações operacionais, jurídicas ou técnicas. O uso continuado da plataforma após a publicação de versão atualizada será interpretado conforme a legislação aplicável. Dúvidas operacionais ou institucionais podem ser encaminhadas para contato@advogadon.com.br e suporte@advogadon.com.br.