Esta Política de Privacidade aplica-se ao uso do site advogadon.com.br, do aplicativo mobile distribuído como shell WebView e dos fluxos operacionais, administrativos e de suporte associados ao serviço.
1. Quem trata os dados e como falar conosco
O tratamento dos dados pessoais no ecossistema advogadOn é realizado pelo controlador identificado nesta página, em conjunto com operadores e parceiros estritamente necessários para a execução do serviço. Para solicitações relacionadas a privacidade, segurança da conta, exercício de direitos e acompanhamentos operacionais, utilize Direitos do Titular ou escreva para suporte@advogadon.com.br. O encarregado/DPO e o canal de contato devem permanecer publicados de forma clara nesta página.
2. Quais dados podem ser coletados
2.1 Dados cadastrais e de identificação
- Nome, nickname, e-mail, CPF ou CNPJ, data de nascimento, telefone quando informado e endereço.
- Informações de conta, credenciais, histórico de autenticação e identificadores internos do usuário.
- Dados de perfil de cliente e de advogado, inclusive informações profissionais disponibilizadas pelo próprio cadastrado.
2.2 Dados profissionais e de verificação de advogados
- Número da OAB, UF de inscrição, documentos de validação profissional e selfie/documentos usados em verificação.
- Informações necessárias para análise cadastral, prevenção a fraude, segurança operacional e cumprimento regulatório.
2.3 Dados de uso do serviço e da plataforma
- Dados de navegação, rotas acessadas, logs técnicos, IP, data e hora, dispositivo, sistema operacional e navegador.
- Estados operacionais relacionados a busca de atendimento, disponibilidade, abertura de chat, mensagens e eventos de suporte.
- Identificadores usados para continuidade do WebView, notificações e navegação segura entre superfícies web e mobile.
2.4 Dados de pagamento e financeiros
- Informações necessárias para viabilizar cobranças, conciliação financeira, repasses, comprovações e atendimento de suporte.
- Os meios de pagamento podem envolver parceiros especializados; o advogadOn não declara aqui armazenar todos os dados sensíveis do instrumento de pagamento em sua própria infraestrutura.
2.5 Câmera, upload e mídias
- Imagens selecionadas na galeria, capturas por câmera, foto de perfil, documentos da OAB e selfie de validação.
- Tokens temporários de upload, URLs de preview e metadados técnicos vinculados ao envio.
2.6 Notificações e integrações técnicas
- Token de push, preferências operacionais de alerta, eventos de entrega de notificações e estados de disponibilidade.
- Integrações de mensageria, analytics ou diagnóstico efetivamente habilitadas no build publicado.
2.7 Sugestões processuais autorizadas
- Quando o usuário autorizar expressamente, dados cadastrais e dados citados no chat podem ser usados para gerar sugestões processuais ao advogado responsável pelo atendimento.
- Categorias sensíveis, como criminal, família, saúde, crianças/adolescentes, violência doméstica, segredo de justiça e previdenciário sensível, exigem autorização separada.
- O uso da funcionalidade respeita consentimento granular, minimização de dados e revogação pelo usuário.
3. Para quais finalidades tratamos esses dados
- Permitir cadastro, autenticação, manutenção e segurança da conta.
- Viabilizar a conexão entre usuário e advogado e operar o atendimento jurídico digital em tempo real.
- Validar identidade, habilitação profissional, integridade documental e elegibilidade de uso da plataforma.
- Processar cobranças, registros financeiros, conciliação, suporte e tratativas operacionais correlatas.
- Enviar notificações de andamento, mensagens, novos atendimentos e eventos relevantes da conta.
- Executar uploads, tratamento de documentos e fluxos de câmera relacionados a cadastro e operação do serviço.
- Gerar sugestões processuais ao advogado responsável pelo atendimento quando houver consentimento específico do usuário.
- Monitorar abuso, fraude, incidentes, violações de regras, falhas técnicas e riscos de segurança.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, de auditoria e de preservação probatória.
4. Bases legais utilizadas
Conforme a natureza da operação, o tratamento pode apoiar-se, entre outras hipóteses aplicáveis, nas seguintes bases legais:
- execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados ao uso da plataforma;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- legítimo interesse para segurança, prevenção a fraude, governança operacional e melhoria do serviço, observados os limites legais;
- consentimento, quando houver tratamento que dependa especificamente dessa base.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
- Com advogados cadastrados, na medida necessária para viabilizar o atendimento solicitado pelo usuário.
- Com provedores de infraestrutura, hospedagem, envio de e-mail, mensageria, notificações, analytics, suporte e antifraude.
- Com parceiros de pagamento e instituições financeiras envolvidas na operação.
- Com autoridades públicas e órgãos competentes quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de defesa de direitos.
6. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo prazo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, prestar o serviço, manter trilhas de auditoria, cumprir obrigações legais e regulatórias, prevenir fraude, resguardar direitos e tratar disputas operacionais ou judiciais.
Encerrada a finalidade principal, os dados podem ser excluídos, anonimizados ou mantidos bloqueados quando houver fundamento legal que justifique a retenção. Isso significa que a exclusão da conta não implica, por si só, apagamento instantâneo e irrestrito de todos os registros associados.
7. Notificações, câmera, uploads e analytics
O app pode solicitar acesso a notificações, câmera e imagens para suportar o recebimento de atendimentos, o envio de documentos, a verificação cadastral e a continuidade do serviço. Quando o build publicado utilizar integrações de analytics, mensageria ou diagnóstico, a declaração correspondente na Play Store deverá permanecer coerente com esta Política.
8. Direitos do titular
Nos limites da legislação aplicável, o titular pode solicitar, entre outros:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso, correção, atualização e esclarecimentos sobre uso de dados pessoais;
- anonimização, bloqueio ou exclusão, quando cabível;
- informações sobre compartilhamentos relevantes;
- revogação de consentimento, nas operações que dependam dessa base legal;
- revisão de decisões automatizadas, quando houver decisão exclusivamente automatizada aplicável.
Para registrar qualquer pedido, utilize a página pública Direitos do Titular. Para exclusão de conta, também há o atalho Exclusão de Conta.
9. Cookies e tecnologias relacionadas
O site e o app com WebView podem utilizar cookies, armazenamento local, identificadores de sessão e tecnologias correlatas para manter autenticação, segurança, preferências operacionais e continuidade de uso. Consulte a página Tecnologias de Navegação para detalhes adicionais.
10. Segurança e atualizações desta Política
O advogadOn utiliza HTTPS, controles de acesso, registros operacionais e medidas técnicas compatíveis com o risco do serviço. Nenhuma medida elimina integralmente a possibilidade de incidente, mas o tratamento segue princípios de necessidade, segurança e proporcionalidade. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou técnicas relevantes.
Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, o controlador deve avaliar comunicação aos titulares afetados e a ANPD, conforme a LGPD e orientações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.